TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DO MINECRAFT

De modo a proteger o Minecraft (o "Jogo") e os membros da comunidade Mojang, necessitamos que estes termos ("Contrato") definam algumas regras de utilização do Minecraft, do Site da Mojang e do Minecraft Realms. Esta licença é um contrato legal entre o Utilizador e a Mojang (Mojang AB) e descreve os termos e condições de utilização do Jogo e todas as criações da Mojang. E para que não haja dúvidas, "o Jogo" ou "as criações da Mojang" inclui, mas não se limita a, o cliente e o software de servidor do Jogo e inclui o Minecraft, Minecraft Online, Minecraft Realms e o Minecraft: Java Edition em todas as plataformas. Também inclui atualizações, patches, conteúdo transferível, add-ons ou versões modificadas de um Jogo, parte destas coisas ou qualquer uma das criações da Mojang. Por vezes, podemos referir-nos a versões específicas do Minecraft (como o Minecraft: Java Edition) se as regras forem diferentes. Tal como o Utilizador, a Mojang não é adepta da leitura de documentos de licenças, pelo que tentámos ser o mais resumidos possível. Se o Utilizador infringir estas regras, a Mojang poderá impedi-lo de utilizar o Jogo. Se a Mojang achar necessário, poderá inclusivamente pedir a ajuda de advogados.

Se o Utilizador adquirir, transferir, utilizar ou jogar o Jogo ou utilizar o Site da Mojang ou criar uma Conta Mojang, significa que está a aceitar cumprir as regras destes termos e condições ("Contrato"). Se o Utilizador não pretender ou não puder aceitar estas regras, deve abster-se de adquirir, transferir, utilizar ou jogar o Jogo.

Este Contrato incorpora a Declaração de Privacidade da Microsoft. A Mojang preocupa-se com a privacidade e aconselha a leitura da Declaração de Privacidade em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839. A Declaração de Privacidade descreve os tipos de dados que a Mojang recolhe do Utilizador e dos seus dispositivos, como esta utiliza os dados do Utilizador e as bases legais de processamento de dados.

SE O UTILIZADOR VIVE (OU O PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS É) NOS ESTADOS UNIDOS, É ACONSELHADA A LEITURA DA CLÁUSULA SOBRE ARBITRAGEM VINCULATIVA E DA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 8 ABAIXO. ESTA AFETA A FORMA COM OS LITÍGIOS SÃO RESOLVIDOS.

1. REGRA PRINCIPAL

A regra principal é que o Utilizador não pode distribuir nenhum dos conteúdos criados pela Mojang a não ser que a Mojang o aceite expressamente. Por "não pode distribuir nenhum dos conteúdos criados pela Mojang" entende-se:

  • ceder cópias do Jogo a qualquer pessoa;
  • utilizar os conteúdos da Mojang para fins comerciais;
  • tentar utilizar os conteúdos da Mojang para ganhar dinheiro; ou
  • permitir que outras pessoas tenham acesso aos conteúdos criados pela Mojang de forma injusta ou despropositada;

a não ser que a Mojang o aceite expressamente.

Caso contrário a Mojang está bastante descontraída com as ações do Utilizador – na verdade, a Mojang encoraja os Utilizadores a fazer coisas fixes – basta não fazer o que a Mojang adverte para não fazer.

2. UTILIZAÇÃO DO JOGO

O Utilizador foi outorgado com uma licença para o Jogo, de modo a que, o próprio, possa jogar e utilizá-la nos seus dispositivos.

Abaixo encontram-se direitos limitados para fazer outras coisas, mas a Mojang tem de definir um limite de modo a que as pessoas não o passem. No caso de que o Utilizador pretenda fazer algo relacionado com algo criado pela Mojang, a Mojang sente-se honrada mas pede que o Utilizador se certifique de que essa criação não possa ser interpretada como oficial e que a mesma está conforme este Contrato e, acima de tudo, que não é efetuado qualquer tipo de uso comercial das criações da Mojang.

A licença e permissão que a Mojang concede ao Utilizador para utilizar e jogar o Jogo podem ser revogadas caso o Utilizador viole qualquer um dos termos deste Contrato.

Ao comprar o jogo, o Utilizador recebe uma licença que lhe concede permissão para instalar o Jogo no seu dispositivo pessoal e utilizar e jogar o Jogo nesse mesmo dispositivo como estabelecido neste Contrato. Esta permissão é pessoal do Utilizador e, por isso, a distribuição do Jogo (ou de qualquer parte do mesmo) não é permitida. Isto também significa que o Jogo não pode ser vendido nem alugado, ou colocado como acessível para outras pessoas e também não é permitida a transmissão ou revenda de quaisquer chaves de licença. No entanto, o Utilizador pode oferecer códigos de oferta, adquiridos através do sistema de códigos de oferta oficial da Mojang. Estas regras são importantes para ajudar-nos a parar a pirataria e fraude e para proteger o Jogo. Também são importantes para prevenir que os membros da comunidade Mojang adquiram versões pirateadas do Jogo ou chaves de licença fraudulentas - que a Mojang pode cancelar, tal como no caso de fraude.

Dentro do razoável, o Utilizar pode fazer o que quiser com capturas de ecrã e vídeos do Jogo. Por "dentro do razoável" a Mojang quer dizer que não é permitido o uso comercial dos mesmos ou fazer algo que seja injusto ou que afete os direitos da Mojang negativamente, a não ser que a Mojang tenha expressado neste Contrato, claramente, que não existe qualquer tipo de problema, que o tenha permitido nas Diretrizes de Utilização da Marca e de Recursos ou que o tenha expressado num contrato específico com o Utilizador. Caso o Utilizador carregue vídeos do jogo em sites de partilha e streaming de vídeos, é-lhe permitido colocar anúncios nos mesmos. Outra coisa importante: roubar recursos artísticos e partilhá-los sem consentimento não é aceitável.

Essencialmente, a regra simples é que o Utilizador não faça qualquer uso comercial de nenhum dos conteúdos criados pela Mojang a não ser que a Mojang o aceite expressamente. Ah e se for expressamente permitido por lei, como numa doutrina de "utilização justa" ou "transação justa" também não há problema, mas apenas dentro dos limites permitidos pela lei em vigor.

De modo a assegurar a integridade do Jogo, é necessário que todas as transferências e atualizações do Jogo sejam provenientes de uma fonte autorizada. Também é importante para a Mojang que as ferramentas/serviços de terceiros não pareçam "oficiais" visto que a Mojang não pode garantir a qualidade dos mesmos. É parte da responsabilidade que a Mojang tem com os clientes do Minecraft. Também é importante ler as diretrizes de utilização da marca e de recursos.

3. PROPRIEDADE DO JOGO E OUTROS DETALHES

Apesar de que a Mojang conceda permissão ao Utilizador para instalar e jogar o Jogo no seu dispositivo, a Mojang continua a ser a proprietária do mesmo. A Mojang também é proprietária das suas marcas e de quaisquer conteúdos presentes no Jogo. Desta forma, quando o Utilizador paga o jogo, está a comprar uma licença para jogar/utilizar o Jogo de acordo com este Contrato - não está a comprar o Jogo. As únicas permissões que o Utilizador tem em relação ao Jogo e à instalação do mesmo são as permissões especificadas neste Contrato.

Se o Utilizador disponibilizar quaisquer conteúdos no ou através do Jogo, este aceita conceder permissão à Mojang para copiar, modificar, adaptar, distribuir e apresentar publicamente esses conteúdos. Esta permissão é irrevogável e o Utilizador também consente que a Mojang dê permissão de utilização, cópia, modificação, adaptação, distribuição e apresentação pública destes conteúdos a outras pessoas. O Utilizador não está a revogar os direitos de propriedade do conteúdo, está apenas a dar permissão à Mojang e a outros utilizadores para utilizá-lo. Por exemplo, a Mojang pode precisar de copiar, reformatar e distribuir conteúdos que o Utilizador publicou no seu site de modo a que terceiros possam lê-lo. Se não estiver interessado em dar estas permissões à Mojang, o Utilizador não deverá disponibilizar conteúdo no Jogo ou através do mesmo. Reflita cuidadosamente antes de disponibilizar qualquer conteúdo, uma vez que o mesmo pode ser tornado público e, inclusivamente, poderá ser utilizado por terceiros de uma forma que não seja do seu agrado.

Se pretende disponibilizar algo no Jogo ou através do mesmo, não pode ser ofensivo para terceiros ou ilegal, deve ser honesto, e deve ser uma criação própria. Alguns exemplos do tipo de coisas que não deve disponibilizar utilizando o Jogo incluem: publicações que incluem linguagem racista ou homofóbica; publicações com ameaças e intimidação; publicações ofensivas ou que degradem a reputação da Mojang ou de terceiros; publicações que incluam pornografia ou a criação ou imagem de terceiros; ou publicações que imitem um moderador ou tentem enganar ou tirar partido de terceiros.

Qualquer conteúdo disponibilizado no Jogo tem de ser uma criação própria ou o Utilizador deve ter permissão ou direito legal para tal disponibilização. O Utilizador não deve e concorda que não vai disponibilizar qualquer conteúdo através do Jogo que infrinja os direitos de terceiros.

A Mojang reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo à sua inteira discrição.

Seja prudente se comunicar com outras pessoas através do Jogo. É difícil, tanto para o Utilizador como para a Mojang, aferir a veracidade do que é dito ou, inclusivamente, a verdadeira identidade dos interlocutores. Pense sempre duas vezes antes de fornecer informações pessoais.

4. MINECRAFT: JAVA EDITION

Caso tenha adquirido o Minecraft: Java Edition, pode jogar com este e modificá-lo adicionando modificações, ferramentas ou plugins, aos quais nos referiremos coletivamente como "Mods." Por "Mods," a Mojang refere-se a qualquer coisa original que o Utilizador ou terceiros criaram que não contenha uma parte substancial do código ou conteúdo sujeito a direitos de autor da Mojang. Ao combinar os Mod com o software do Minecraft, a Mojang refere-se a essa combinação como "Versão Modded" do Jogo. A Mojang tem a palavra final sobre o que constitui um Mod ou não. O Utilizador não pode distribuir quaisquer Versões Modded do Jogo ou software, e a Mojang agradece que os Mods não sejam utilizados de forma negativa. Basicamente, não há problema em distribuir os Mods; versões hackeadas ou Versões Modded do cliente ou do software de servidor do Minecraft: Java Edition são de distribuição proibida.

Quaisquer Mods que o Utilizador crie para o Minecraft: Java Edition de raiz pertencem ao Utilizador (incluindo os Mods de pré-execução e Mods na memória) e o Utilizador pode utilizá-los da forma que desejar, desde que não os venda/tente ganhar dinheiro com estes e desde que não distribua Versões Modded do Minecraft: Java Edition. Lembre-se de que um Mod refere-se a qualquer coisa que é trabalho original do Utilizador e que não contém uma parte substancial do código ou conteúdo sujeito a direitos de autor da Mojang. O Utilizador apenas é proprietário do que criou; não é proprietário do código ou conteúdo da Mojang.

5. ATUALIZAÇÕES

De vez em quando, a Mojang poderá disponibilizar atualizações ou patches (que a Mojang chama de "atualizações"), mas não é obrigada a isso. A Mojang também não é obrigada a prestar suporte contínuo ou manutenção de qualquer Jogo. Naturalmente, esperamos dar continuidade ao lançamento de novas atualizações do Jogo, mas não podemos dar quaisquer garantias neste sentido. Com atualizações vêm mudanças que podem não funcionar corretamente noutro software, como os Mods. É de lamentar, mas é algo sobre o qual não podemos assumir responsabilidades. Caso isto aconteça, tente uma versão anterior.

6. CONTA E SITE MOJANG

É importante para a Mojang que todos os membros da comunidade Mojang possam desfrutar do nosso Site, por isso definimos algumas regras básicas. A Mojang também quer certificar-se de que terceiros não utilizam o Site da Mojang de uma forma que possa ter um impacto negativo no jogo ou na marca.

REGISTO, CONTA E PALAVRA-PASSE

Os detalhes fornecidos pelo Utilizador à Mojang como parte do registo têm de estar corretos. Estes detalhes de registo podem ser alterados pelo Utilizador caso se tornem obsoletos. Se o Utilizador fornecer deliberadamente informações falsas, a Mojang poderá terminar ou suspender a conta do mesmo.

O Utilizador poderá ter de registar-se com a Mojang para ter acesso a todas as partes do Site. O nome de utilizador e palavra-passe criados e as atividades que ocorrem na conta do Utilizador são da responsabilidade do mesmo, por isso é importante protegê-las e lembrar-se de que a nossa equipa nunca pede a palavra-passe. A palavra-passe deve ser alterada caso pense que alguém não autorizado a sabe. A Mojang não se responsabiliza se a palavra-passe do Utilizador for utilizada por terceiros para realizar ações no Site que não sejam sancionadas pelo Utilizador ou que o possam prejudicar.

DIREITOS DE UTILIZAÇÃO E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador pode utilizar o Site da Mojang, desde que cumpra os presentes Termos da Conta. O Utilizador apenas pode utilizar o presente Site e o respetivo conteúdo para uso pessoal. A permissão de utilização deste Site é pessoal do Utilizador e, por isso, não a pode ceder a terceiros.

Não se esqueça de que a Mojang continua a ser proprietária do Site e do respetivo conteúdo, mas dá-lhe permissão para utilizá-lo. A Mojang quer que o Utilizador desfrute da utilização do Site mas, se necessário, a Mojang pode retirar a permissão de utilização do Site em qualquer momento se assim o desejar.

Se o Utilizador pretender comunicar à Mojang uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual por parte de terceiros identificada no Site ou serviços ou no Minecraft Realms, solicitamos que submeta a sua notificação aqui (https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx). Se for caso disso, a Mojang poderá terminar as contas de utilizadores que cometam infrações repetidas. A Mojang reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo à sua inteira discrição.

RESTRIÇÕES E OBRIGAÇÕES

Não é permitido hackear, descompilar ou alterar o Site da Mojang. Isto inclui o código ou qualquer conteúdo ou dados. Basicamente, não deve alterar nada. Também não é permitido criar qualquer software ou conteúdos que imitem o Site ou a marca da Mojang. A Mojang não quer que ninguém na comunidade Mojang se sinta confuso sobre qual é o Site oficial e qual é um site operado por terceiros.

Não utilize o nosso Site de nenhuma forma que nos possa parecer ofensiva, imoral ou ilegal, ou que faça com que outras pessoas se sintam desconfortáveis. Não queremos que o Site da Mojang seja utilizado de uma forma que possa perturbar alguém.

O Utilizador não pode utilizar o Site da Mojang para fins comerciais e não pode tentar ganhar dinheiro através da utilização do Site da Mojang.

FÓRUM E COMUNICAÇÕES

Se a Mojang está a administrar um fórum, está a permitir aos membros da comunidade Mojang colocar os respetivos pensamentos no Site da Mojang. Não significa que a Mojang represente ou concorde com esses pensamentos e a Mojang não pode assumir responsabilidade sobre as publicações de terceiros no Site da Mojang.

Se a Mojang vir uma publicação que pareça ofensiva, poderá removê-la, mas não faz parte do trabalho da Mojang examinar ou moderar as publicações dos Utilizadores. O que a Mojang menciona sobre fóruns e publicações também se aplica a qualquer coisa que permita aos Utilizadores colocar qualquer conteúdo, vistas ou material no Site da Mojang ou enviá-lo para terceiros através do Site.

Se pretende colocar algo no Site, não pode ser ofensivo para terceiros ou ilegal, deve ser honesto e deve ser uma criação própria. Alguns exemplos do tipo de coisas que não deve colocar no Site incluem: publicações que incluem linguagem racista ou homofóbica; publicações com ameaças e intimidação; publicações ofensivas ou que degradem a reputação da Mojang ou de terceiros; publicações que incluam pornografia, publicidade ou a criação ou imagem de terceiros; ou publicações que imitem um moderador ou tenter enganar ou tirar partido de terceiros.

Caso coloque algo no Site da Mojang sobre o qual não tem direitos, é possível que tenha problemas, por isso, não o faça. Concorda que qualquer coisa que publique não infringe a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Se o Utilizador publicar quaisquer conteúdos no Site, este tem de (e ao fazê-lo é o que acontece) conceder permissão à Mojang para copiar, modificar, adaptar, distribuir e apresentar publicamente esses conteúdos como parte dos Sites e Jogos da Mojang. Esta permissão é vitalícia, global e irrevogável. O Utilizador também consente que a Mojang dê permissão de utilização, cópia, modificação, adaptação, distribuição e apresentação pública destes conteúdos a outras pessoas. O Utilizador não está a revogar os direitos de propriedade do conteúdo, está apenas a dar permissão à Mojang e a outros utilizadores para utilizá-lo. Por exemplo, a Mojang pode precisar de copiar, reformatar e distribuir conteúdos que o Utilizador publicou no seu site de modo a que terceiros possam lê-lo. Se não estiver interessado em dar estas permissões à Mojang, não deverá publicar qualquer conteúdo no Site da Mojang. Reflita cuidadosamente antes de publicar qualquer conteúdo, uma vez que o mesmo será tornado público e, inclusivamente, poderá ser utilizado por terceiros de uma forma que não seja do seu agrado.

A Mojang reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo à sua inteira discrição.

Seja prudente se comunicar com outras pessoas no ou através do Site. É difícil, tanto para o Utilizador como para a Mojang, aferir a veracidade do que é dito ou, inclusivamente, a verdadeira identidade dos interlocutores. Pense sempre duas vezes antes de fornecer informações pessoais.

COMPRAS

O Utilizador pode adquirir jogos no Site da Mojang, assim como outros produtos de terceiros. De modo a fazê-lo, o Site da Mojang está integrado com fornecedores de serviços de terceiros. Para adquirir alguns produtos apresentados no Site da Mojang, o Utilizador terá de sair do Site da Mojang e efetuar a transação no site de terceiros. Os aspetos destas transações estão cobertos pelos fornecedores de serviços de terceiros, assim como por estes Termos de Conta. A Mojang tenta certificar-se de que o Site apenas apresenta jogos ou produtos que estão disponíveis, mas a Mojang não pode garantir que todos os jogos ou produtos estejam sempre disponíveis.

PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços e métodos de pagamento são definidos no Site da Mojang, mas estes podem ser alterados de vez em quando. A Mojang pode recursar qualquer forma de pagamento se assim o desejar e também pode devolver o pagamento ao Utilizador sem completar a transação se o item pago tiver sido publicado por engano. O Utilizador tem de pagar sempre na moeda definida no Site da Mojang, mas a empresa administradora do cartão de crédito deve poder intercambiar o dinheiro se necessário. A empresa administradora do cartão de crédito poderá efetuar verificações de segurança de modo a certificar-se de que é o Utilizador que está a efetuar o pedido.

MOEDA DE JOGO E BENS VIRTUAIS

O Jogo pode incluir uma moeda de jogo virtual (como as Moedas Minecraft, ouro, pontos) que pode ser adquirida à Mojang utilizando instrumentos monetários reais se o Utilizador for maior de idade no local onde reside. O Jogo também pode incluir itens ou bens digitais virtuais que podem ser adquiridos à Mojang utilizando instrumentos monetários reais ou utilizando a moeda de jogo. A moeda de jogo e os bens virtuais nunca podem ser trocados por instrumentos monetários reais, bens ou outros itens de valor monetário, nem perante a Mojang nem perante terceiros. Para além da licença limitada, pessoal, revogável, não transferível e não sublicenciável para utilizar a moeda de jogo e bens virtuais no Jogo, o Utilizador não tem direito nem está intitulado a qualquer moeda de jogo ou bens virtuais apresentados ou originados no Jogo, ou a quaisquer outros atributos associados à utilização do Jogo ou armazenados no Jogo. A qualquer momento a Mojang pode regular, controlar, modificar e/ou eliminar a moeda de jogo e/ou bens virtuais se lhe parecer adequado e sob o próprio exclusivo critério.

DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E CANCELAMENTO

Se o Utilizador não puder utilizar um jogo ou um produto porque este não funciona, este deve informar a Mojang de modo a que lhe possa ser prestada ajuda.

A aquisição de um jogo através do Site da Mojang fornece ao Utilizador uma licença para utilizar o jogo que começa quando a transferência do jogo é iniciada, após a qual o Utilizador não pode cancelar o pedido do jogo. Se o Utilizador transferiu o jogo para jogar em modo DEMO inicialmente e mais tarde adquirir um código de licença, a licença começa ao utilizar o código de licença.

O Utilizador ou a Mojang podem cancelar a conta em qualquer momento. Quando a conta termina, os direitos estabelecidos nestes Termos de Conta também terminam. O Contrato de Arbitragem (se viver nos Estados Unidos) e as secções acima com os títulos "Restrições e Obrigações" e "Responsabilidade da Mojang, Lei Aplicável e Local de Resolução de Litígios" continuarão a ser aplicáveis mesmo após a cessação.

ERROS

A Mojang faz os possíveis para certificar-se de que toda a informação no Site da Mojang está correta. No entanto, às vezes podem existir erros. A Mojang também pode cancelar ou suspender uma transação no caso de existir um erro.

PROMOÇÕES

Às vezes a Mojang faz promoções. Nesse caso, as regras principais da promoção estão abaixo. Poderão existir outras regras em relação a uma promoção em particular, mas nesse caso a Mojang informará o Utilizador ao informá-lo sobre a promoção.

As regras principais são:

  • Só pode ser utilizada uma promoção de cada vez e o Utilizador não pode utilizar uma promoção com outra oferta.
  • Os descontos apenas são válidos até uma data especificada e apenas se aplicam a compras efetuadas no Site da Mojang.
  • Os descontos não são reembolsáveis.
  • A Mojang pode cancelar ou alterar a promoção em qualquer momento.

7. MINECRAFT REALMS

Os termos desta Secção 7 aplicam-se caso o Utilizador se tenha registado no Minecraft Realms.

O QUE É O MINECRAFT REALMS

O Minecraft Realms é um serviço desenvolvido para permitir que os utilizadores joguem o Minecraft com outros utilizadores num servidor dedicado sujeito aos presentes Termos.

Assim sendo, um "Minecraft Realm" é uma instância, um servidor ou um universo Minecraft individual alojado pela Mojang.

O Utilizador pode utilizar o Minecraft Realms através do seu próprio Minecraft Realm ("Minecraft Realm Pessoal") ou obtendo permissão para utilizar o Minecraft Realm de outra pessoa ("Minecraft Realms de Terceiros"). Como tal, a menção da utilização do Minecraft Realms inclui a utilização não só de um Minecraft Realm Pessoal como de Minecraft Realms de Terceiros.

UTILIZAR O MINECRAFT REALMS

Para utilizar o Minecraft Realms, o Utilizador tem de cumprir algumas premissas, entre as quais:

  • ter uma cópia licenciada legítima da versão ativada completa do Jogo e uma conta Xbox Live (para o Minecraft) ou uma conta Mojang (para o Minecraft: Java Edition);
  • aceitar os Termos aqui descritos; e
  • ter um dispositivo e uma ligação à Internet adequados.

OBTER UM MINECRAFT REALM PESSOAL

O Utilizador necessita uma conta Xbox Live (para o Minecraft) ou uma conta Mojang (para o Minecraft: Java Edition) com o Minecraft ativado para poder obter o Minecraft Realm Pessoal. Também terá de comprar ou subscrever e pagar pela utilização do mesmo. O Minecraft Realms é um serviço de subscrição e o respetivo custo é detalhado nas páginas de compra aplicáveis e/ou na plataforma no ato da compra, ou no preço de compra do cartão resgatável ou código de oferta. Os termos e condições das páginas de compra aplicáveis, da plataforma, do cartão resgatável e/ou do código de oferta serão igualmente aplicáveis em relação à compra do Minecraft Realms. O Minecraft Realms é um serviço que tem início assim que o Minecraft Realm Pessoal é disponibilizado para utilização. A partir desse momento, o Utilizador não poderá cancelar o pedido do serviço.

UTILIZAR O MINECRAFT REALM PESSOAL

Com a obtenção do Minecraft Realm Pessoal, o Utilizador terá acesso a um Minecraft Realm dedicado, onde poderá:

  • jogar o Minecraft sozinho;
  • convidar outras pessoas para jogarem o Minecraft consigo (o número varia consoante a versão do Realms que obtém).

O Utilizador não tem, contudo, permissão para:

  • vender, proceder a locação financeira ("leasing"), alugar, transferir, ceder ou, de outro modo, negociar o acesso ao Minecraft Realm Pessoal ou receber contrapartidas por permitir que outras pessoas joguem no Minecraft Realm Pessoal.

UTILIZAR MINECRAFT REALMS DE TERCEIROS

O Utilizador tem de ter uma cópia ativada legítima do Minecraft para poder utilizar os Minecraft Realms de outras pessoas (Minecraft Realms de Terceiros). Ao ser-lhe dado acesso a Minecraft Realms de Terceiros, o Utilizador obterá acesso ao Minecraft Realm dedicado de outra pessoa, onde poderá:

  • jogar o Minecraft com essa pessoa; e
  • jogar o Minecraft com qualquer outra pessoa a quem também tenha sido dado acesso.

O Utilizador não tem, contudo, permissão para:

  • vender, proceder a locação financeira ("leasing"), alugar, transferir, ceder ou, de outro modo, negociar o acesso a Minecraft Realms de Terceiros, ou permitir que outras pessoas utilizem o seu acesso seja de que maneira for.

NÃO DÊ ACESSO AO MINECRAFT REALM PESSOAL A NINGUÉM QUE NÃO CONHEÇA. SEJA PRUDENTE SE COMUNICAR COM OUTRAS PESSOAS ATRAVÉS DO MINECRAFT REALMS. É DIFÍCIL, TANTO PARA O UTILIZADOR COMO PARA A MOJANG, AFERIR A VERACIDADE DO QUE É DITO OU, INCLUSIVAMENTE, A VERDADEIRA IDENTIDADE DOS INTERLOCUTORES. PENSE SEMPRE DUAS VEZES ANTES DE FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS.

CONTAS

Como referido acima, o Utilizador necessita uma conta Xbox Live (para o Minecraft) ou uma conta Mojang (para o Minecraft: Java Edition) e uma versão licenciada ativada do Minecraft. Se o Utilizador não dispuser destes elementos, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações para configurar e ativar uma ou outra, ou ambas. Os detalhes fornecidos pelo Utilizador à Mojang como parte do registo têm de estar corretos. Estes detalhes de registo podem ser alterados pelo Utilizador caso se tornem obsoletos. Se o Utilizador fornecer deliberadamente informações falsas, a Mojang poderá terminar ou suspender a conta do mesmo.

O nome de utilizador e a palavra-passe criados pelo Utilizador e as atividades que ocorrerem na conta do mesmo são da inteira responsabilidade do Utilizador. A Mojang não se responsabiliza nem poderá ser considerada responsável se a palavra-passe do Utilizador for utilizada por terceiros para realizar ações que não sejam sancionadas pelo Utilizador ou que o possam prejudicar.

PROPRIEDADE DO MINECRAFT REALMS E OUTROS DETALHES

O Minecraft Realms é composto pelo software, texturas, recursos, ferramentas, infraestrutura e uma série de outros conteúdos engenhosos (e outras mais práticos) que constituem propriedade da Mojang. Todos os direitos da Mojang relativamente a esses conteúdos estão estabelecidos e reservados, mas o Utilizador tem permissão para os utilizar no âmbito e na sequência da utilização do Minecraft Realms nos mesmos termos que os termos estabelecidos no EULA do Minecraft, sendo concedido ao Utilizador um direito não exclusivo de utilização de acordo com estes Termos.

Isso não significa que a Mojang detém a propriedade dos materiais criados pelo Utilizador com o Minecraft Realms - o Utilizador tem apenas de aceitar que a Mojang é proprietária de cada Minecraft e do Minecraft Realms enquanto produto e serviço, e de tudo o que foi mencionado na frase anterior. Além disso, a Mojang detém os direitos de autor e outros direitos denominados de propriedade intelectual ("IPRs") associados aos mesmos, bem como a propriedade dos nomes e marcas associados ao Minecraft e Minecraft Realms.

Por outro lado, o Utilizador irá criar os seus próprios conteúdos no e através do Minecraft Realms. A Mojang não detém a propriedade dos conteúdos originais criados pelo Utilizador e não reclama a propriedade de nada que não seja seu de direito. No entanto, a Mojang é efetivamente proprietária dos materiais que constituam cópias (ou reproduções substanciais) ou derivados de criações e de outros elementos da sua propriedade (descritos acima), mas se o Utilizador criar materiais originais, esses não são propriedade da Mojang. Como tal, por exemplo:

  • único bloco - é propriedade da Mojang;
  • uma Catedral Gótica com uma montanha-russa a percorrê-la - não é propriedade da Mojang.

Por conseguinte, quando o Utilizador paga pela utilização do Minecraft Realms, está apenas a comprar uma permissão de utilização do produto e serviço Minecraft Realms em conformidade com estes Termos. As únicas permissões concedidas ao Utilizador em relação ao Minecraft Realms são as que se encontram descritas nestes Termos - e em exceções ou direitos regulamentares específicos (incluindo os denominados direitos de utilização justa ou transação justa) a que, de outro modo, o Utilizador tenha direito por lei; no entanto, e de um modo geral, essas permissões aplicar-se-ão ao Conteúdo e não ao Minecraft Realms propriamente dito.

Algumas versões do Realm também podem permitir que o Utilizador faça uma cópia de segurança dos dados do Minecraft Realm Pessoal. Após tê-la feito, poderá transferi-la para o respetivo dispositivo e utilizá-la com a sua própria versão (legítima) do Minecraft (estando sujeito aos termos do EULA do Minecraft).

CONTEÚDO PRÓPRIO

Se o Utilizador criar materiais com o Minecraft Realms ou se disponibilizar conteúdo ou materiais no mesmo ou através dele ("Conteúdo Próprio"), também concorda em dar permissão de utilização desses materiais à Mojang e a outras pessoas que tenham acesso a ele. Isso também significa que a Mojang pode utilizar, copiar, modificar, adaptar, distribuir, apresentar publicamente e, de outro modo, disponibilizar o Conteúdo Próprio a terceiros (sem pagamento nem restrições). Tal inclui tudo o que Utilizador possa eventualmente compilar, desenvolver ou criar, bem como todas as comunicações efetuadas pelo Utilizador como, por exemplo, através de qualquer funcionalidade de chat utilizada ou disponibilizada pela Mojang. O Utilizador também consente que a Mojang dê permissão de utilização, cópia, modificação, adaptação, distribuição e disponibilização desse Conteúdo Próprio a terceiros, além de aceitar que poderá não receber crédito ou atribuição pelo mesmo.

Esta é uma premissa necessária por diversos motivos, entre os quais o facto de a Mojang precisar de garantir que quando outras pessoas (que o próprio Utilizador poderá convidar) acedem ao Minecraft Realm Pessoal do Utilizador têm o direito de proceder dessa forma e que quando o Utilizador acede a Minecraft Realms de Terceiros também tem o mesmo direito. A Mojang também precisa de assegurar que não é considerada responsável pelo que outras pessoas possam fazer com o Conteúdo Próprio quando este lhes der permissão para o utilizarem, uma vez que não tem como o controlar, bem como refletir o facto de que o Conteúdo Próprio inclui, de um modo geral, software, texturas, recursos, ferramentas, etc., que constituem propriedade da Mojang (ver acima).

Estas permissões são perpétuas e não podem ser revogadas. Se não estiver interessado em dar estas permissões, o Utilizador não deverá disponibilizar conteúdo através do Minecraft Realms.

Por esta razão, reflita cuidadosamente antes de disponibilizar qualquer conteúdo, uma vez que o mesmo será tornado público (incluindo a outras pessoas com acesso aos Minecraft Realms a que o Utilizador tem acesso) e, inclusivamente, poderá ser utilizado por terceiros de uma forma que não seja do seu agrado.

Se o Utilizador tencionar disponibilizar Conteúdo Próprio através do Minecraft Realms, por exemplo, no ou através do Minecraft Realm Pessoal ou de Minecraft Realms de Terceiros, esse conteúdo:

  • não pode ser ofensivo para terceiros;
  • não pode ser ilegal ou ilegítimo;
  • tem de se pautar pela integridade e não induzir em erro, enganar ou explorar terceiros, nem representar outras pessoas;
  • não pode infringir os direitos de autor, ou outros direitos, de ninguém;
  • não pode ser racista, sexista ou homofóbico;
  • não pode ser abusivo nem promover o "bullying";
  • não pode prejudicar a reputação da Mojang ou de terceiros;
  • não pode incluir pornografia;
  • não pode incluir publicidade.

O Utilizador não deve disponibilizar qualquer conteúdo através do Minecraft Realms que infrinja os direitos de outras pessoas.

O Utilizador é responsável por todo o conteúdo disponibilizado pelo próprio através do Minecraft Realms.

O Utilizador também é responsável por todo o conteúdo disponibilizado pelo próprio ou por terceiros através do respetivo Minecraft Realm Pessoal.

Ao disponibilizar Conteúdo Próprio, o Utilizador garante e assume perante a Mojang que tem plenos direitos para o fazer ao abrigo destes Termos e que a Mojang está autorizada a exercer os direitos que lhe foram concedidos pelo Utilizador no âmbito dos presentes Termos.

Se o Utilizador pretender comunicar à Mojang uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual por parte de terceiros identificada no Minecraft Realms ou qualquer um dos serviços da Mojang, solicitamos que submeta a sua notificação para https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx. A Mojang reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo à sua inteira discrição. Se for caso disso, a Mojang poderá terminar ou suspender as contas de utilizadores que cometam infrações repetidas.

OUTRO CONTEÚDO

Ao utilizar o Minecraft Realms, o Utilizador também poderá aceder e utilizar conteúdo criado por outras pessoas ("Outro Conteúdo"). Algum deste Outro Conteúdo poderá ser disponibilizado por pessoas que o Utilizador convidou para o seu Minecraft Realm Pessoal, outro poderá ser disponibilizado como parte do Minecraft Realm de outra pessoa.

À semelhança do Conteúdo Próprio, o Outro Conteúdo também inclui, de um modo geral, software, texturas, recursos, ferramentas, etc., que constituem propriedade da Mojang (ver acima).

Se alguém disponibilizar ou conceder acesso a Outro Conteúdo ao Utilizador, este tem permissão para o utilizar no âmbito e na sequência da utilização do Minecraft Realms, de acordo com estes Termos. Seja como for, esse Outro Conteúdo está sujeito a estes Termos.

CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Os pontos seguintes descrevem alguns termos aplicáveis tanto ao Conteúdo Próprio como a Outro Conteúdo - ambos coletivamente designados por "Conteúdo do Utilizador".

O Minecraft Realms é um serviço de entretenimento e, complementarmente, a Mojang faculta a transmissão, a distribuição, o armazenamento e a obtenção de Conteúdo do Utilizador sem revisão, seleção ou alteração do conteúdo, funcionando como mero veículo de transmissão, e/ou o alojamento de Conteúdo do Utilizador sem conhecimento do teor desse conteúdo. Quer isto dizer que a Mojang não monitoriza nem revê o Conteúdo de Utilizador, pelo que não tem como saber o que é posto a circular pelo Utilizador ou por terceiros. A Mojang pode proceder a controlos de conformidade técnica, compatibilidade e/ou deteção de vírus, entre outros, mas não revê o conteúdo propriamente dito nem as informações nele contidas. Estas regras estão descritas nos Termos que o Utilizador e terceiros têm de cumprir, mas a Mojang não tem como saber tudo o que acontece.

Como tal, tenha em atenção que:

  • as opiniões expressas em qualquer Conteúdo do Utilizador são as opiniões de autores ou criadores individuais e não da Mojang nem de ninguém ligado a ela, salvo especificação em contrário;
  • a Mojang não se responsabiliza pelo Conteúdo do Utilizador, no seu todo (e, sujeito à lei aplicável, não oferece garantias nem faz qualquer declaração e exclui a sua responsabilidade em relação a esta matéria), incluindo quaisquer comentários, opiniões ou observações aí contidos;
  • ao utilizar o Minecraft Realms, o Utilizador reconhece que a Mojang não é responsável pela monitorização ou revisão do conteúdo de qualquer Conteúdo do Utilizador e que todo o Conteúdo do Utilizador é disponibilizado com base no princípio da não obrigatoriedade, por parte da Mojang, de exercer qualquer controlo ou efetuar qualquer apreciação do mesmo;
  • ao comunicar com outros jogadores, o Utilizador não deve pedir a pessoas que não conhece na vida real para se encontrarem pessoalmente.

NO ENTANTO, a Mojang poderá remover, rejeitar ou suspender o acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador e remover ou suspender a capacidade de o Utilizador publicar, disponibilizar ou aceder a Conteúdo do Utilizador - incluindo remover ou suspender o acesso ao Minecraft Realm Pessoal ou a Minecraft Realms de Terceiros - se considerar esta medida apropriada; como, por exemplo, se o Utilizador violar os Termos aqui descritos ou se a Mojang receber uma queixa que justifique essa ação. A Mojang também agirá prontamente no sentido de remover ou desativar o acesso a Conteúdo do Utilizador se e quando tiver efetivamente conhecimento da ilegitimidade do mesmo.

8. CONTRATO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA SE VIVER NOS ESTADOS UNIDOS

Arbitragem Individual e Fora de Tribunal. A Mojang espera nunca ter uma disputa, mas caso isso aconteça, o Utilizador e a Mojang aceitam tentar resolver a questão informalmente durante 60 dias. Caso não seja possível e o Utilizador viva nos Estados Unidos, o Utilizador e a Mojang aceitam a arbitragem individual vinculativa perante a Associação de Arbitragem Americana ("AAA") sob a Federal Arbitration Act (Lei de Arbitragem Federal) e não mover uma ação judicial em frente a um juiz ou júri. Em vez disso, um mediador neutro decidirá. A AAA tenta realizar uma arbitragem rápida e justa. As ações judiciais coletivas, as arbitragens coletivas, as ações em capacidade de advogado particular, e todas as situações em que alguém atua numa capacidade representativa, não são permitidas. Também não é permitido combinar processos individuais sem o consentimento de todas as partes

Disputas Cobertas – Tudo Exceto IP. O termo "disputa" é tão amplo quanto possível. Significa que qualquer queixa ou controvérsia entre o Utilizador e a Mojang em relação ao Jogo, ao Minecraft Realms, a um preço, ao próprio Contrato, aos Termos e Condições listados acima ou a este Contrato de Arbitragem, sob qualquer teoria legal incluindo contratos, garantias, responsabilidade civil, estatuto ou norma, exceto as disputas relativas ao cumprimento ou validez dos direitos de propriedade intelectual do Utilizador, dos seus licenciadores ou dos licenciadores da Mojang.

Opção 1 para resolver uma disputa: Enviar uma Notificação de Disputa por e-mail. O Contrato de Arbitragem da Mojang é o mais generoso que alguma vez vimos porque respeitamos os nossos utilizadores e queremos ser justos. Caso o Utilizador tenha uma disputa e os representantes do serviço de apoio ao cliente da Mojang não a consigam resolver, envie uma Notificação de Disputa por e-mail para Mojang AB A/C Microsoft Corporation, Att: LCA Arbitration, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399. Indique-nos o nome, morada, como entrar em contacto, qual é o problema e o que pretende. Transfira e utilize este formulário para certificar-se que toda a informação necessária é incluída em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245499. A Mojang procederá da mesma forma caso tenha uma disputa com o Utilizador. Após 60 dias, o Utilizador ou a Mojang podem iniciar uma arbitragem se não tiver sido encontrada uma solução.

Opção 2 para resolver uma disputa: Pequenas Ações em Tribunal. Em vez de enviar uma Notificação de Disputa, pode processar a Mojang em pequenas ações em tribunal no condado onde vive ou no King County, em Washington, se cumprir os requisitos do tribunal. A Mojang espera que envie por e-mail uma Notificação de Disputa (opção 1) e que permita um prazo de 60 dias para solucionar o problema, ainda que não seja necessário antes de proceder com uma pequena ação em tribunal.

Processo de Arbitragem. Se uma disputa não for solucionada numa pequena ação em tribunal ou dentro de 60 dias após a Notificação de Disputa, o Utilizador ou a Mojang podem iniciar uma arbitragem. A Associação de Arbitragem Americana ("AAA") conduzirá qualquer arbitragem sob as Regras de Arbitragem Comerciais. Para mais informações consulte www.adr.org ou ligue para 1-800-778-7879. Para iniciar uma arbitragem, submeta o formulário disponível em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245497 para a AAA e siga os passos indicados no mesmo. Em disputas de USD 25.000 ou inferiores, qualquer audiência será telefónica a menos que o mediador tenha um motivo válido para proceder para uma audiência presencial. Qualquer audiência presencial será realizada no condado onde vive ou no King County, em Washington, à escolha do Utilizador. O mediador pode atribuir os mesmos danos especificamente ao Utilizador como um tribunal. O mediador pode atribuir uma medida declaratória ou cautelar apenas especificamente ao Utilizador para satisfazer a queixa individual do mesmo. Isto significa que um mediador pode determinar os direitos do Utilizador e da Mojang e pode requerer que a Mojang faça algo pelo utilizador, mas não pode fazer o mesmo para um grupo de indivíduos.

Comissões e Pagamentos:

  1. Disputas de Qualquer Quantia. Se o Utilizador iniciar uma arbitragem, a Mojang não solicitará comissões e despesas da AAA ou do mediador, ou a taxa de apresentação da queixa do Utilizador reembolsada, a não ser que o mediador creia que a arbitragem é frívola ou tem um fim impróprio. Se a Mojang iniciar uma arbitragem, será responsável por todas as comissões e despesas de taxa de apresentação da queixa, da AAA e do mediador. A Mojang não solicitará ao Utilizador as comissões ou despesas relativas ao advogado da Mojang em qualquer arbitragem. As comissões e despesas não se incluem ao determinar a quantia que a disputa envolve.
  2. Disputas de USD 75.000 ou Inferiores. A Mojang reembolsará imediatamente as comissões da taxa de apresentação da queixa e pagará as comissões e despesas da AAA e do mediador. Se o Utilizador rejeitar a última oferta de acordo por escrito da Mojang efetuada antes da nomeação do mediador, a disputa é efetuada na íntegra até à decisão do mediador (denominada atribuição) e caso o mediador atribua uma quantia superior à referida última oferta por escrito, a Mojang: (i) pagará o excesso da atribuição ou USD 1.000; (ii) pagará as comissões de advogado justas, caso existam; e (iii) reembolsará quaisquer gastos (incluindo comissões e custos de testemunhas especializadas) que o advogado do Utilizador acresça de forma razoável para investigar, preparar e prosseguir a arbitragem do Utilizador. O mediador determinará a quantidade de comissões, custos e despesas a não ser que o Utilizador e a Mojang estejam de acordo em relação às mesmas.
  3. Disputas Superiores a USD 75.000. As regras da AAA regem o pagamento das comissões da taxa de apresentação da queixa e as comissões e despesas da AAA e do mediador.

Conflito com as Regras da AAA. Este Contrato de Arbitragem é regente no caso de conflito com as Regras de Arbitragem Comerciais da AAA.

Rejeição de Futuras Alterações de Arbitragem. O Utilizador pode rejeitar quaisquer alterações que a Mojang efetue a este Contrato de Arbitragem (exceto alterações de morada) através do envio de uma notificação no prazo de 30 dias para a morada em Redmond, WA mencionada acima. Neste caso, a versão mais recente do Contrato de Arbitragem antes da alteração rejeitada será aplicada

Processos de Reclamação Dentro de Um Ano. O Utilizador e a Mojang têm de apresentar pequenas ações em tribunal ou a arbitragem de qualquer queixa ou disputa (exceto disputas de propriedade intelectual – consultar Disputas Cobertas) dentro do prazo de um ano a partir do momento em que poderia ser apresentada inicialmente. Caso contrário, será impedida permanentemente. Caso tenha uma disputa, contacte-nos agora. A Mojang fará o mesmo.

Separabilidade. Se a renúncia de ação coletiva neste Contrato de Arbitragem for ilegal ou inaplicável a todas ou partes de uma disputa, este Contrato de Arbitragem não se aplica a todas as partes. Em vez disso, essas partes procederão em tribunal com as partes restantes em processo de arbitragem. Se qualquer outra provisão deste Contrato de Arbitragem for ilegal ou inaplicável, essa provisão será suprimida mas o resto deste Contrato de Arbitragem continuará a aplicar-se.

9. RESPONSABILIDADE DA MOJANG, LEI APLICÁVEL E LOCAL DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os termos deste Contrato não afetam quaisquer direitos legais que o Utilizador possa ter ao abrigo da lei aplicável ao seu caso específico no que se refere ao Jogo. O Utilizador pode ter determinados direitos que, segundo a lei aplicável, não podem ser excluídos. Nada do que possa constar nestes termos irá afetar esses direitos legais, mesmo que sejam feitas afirmações que aparentemente contradigam os direitos legais do Utilizador. Tal é o significado da expressão "sujeito à lei aplicável" utilizada.

Sujeito à lei em vigor, quando o Utilizador obtém uma cópia do Jogo, a Mojang fornece-o "tal como está": As atualizações também são fornecidas "tal como estão". Isto significa que a Mojang não faz quaisquer promessas ao Utilizador sobre o nível ou a qualidade do jogo, ou sobre que o Jogo não terá interrupções nem erros. A Mojang não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por tal. O Utilizador comporta a totalidade dos riscos relativos à qualidade e desempenho. O Utilizador tem de aceitar que a Mojang pode lançar jogos antes de estarem concluídos e, por isso, estes podem (e acontece frequente) ter erros, mas a Mojang prefere disponibilizar antecipadamente as funcionalidades já desenvolvidas do que forçar o Utilizador a esperar pelo resultado acabado. Se pretende notificar-nos sobre um potencial erro, temos um site para tal aqui.

Se o Utilizador e a Mojang dirimirem um litígio em tribunal (e a Mojang espera tanto como o Utilizador que tal não aconteça), o foro exclusivo (ou seja, o local onde será julgado) será um tribunal estatal ou federal de King County, WA (se viver nos Estados Unidos) ou um tribunal de Ontário (se viver no Canadá). (Se viver nos Estados Unidos, a maioria dos litígios será dirimida por arbitragem e não por tribunal.) As leis do estado ou da província do Utilizador regem este Contrato e todos os litígios, incluindo litígios relacionados com o EULA, o Jogo ou o Site da Mojang, independentemente dos conflitos de princípios de leis, exceto no caso de arbitragem, em cujo caso todo o litígio será regido pela Federal Arbitration Act (Lei de Arbitragem Federal).

10. CESSAÇÃO

Se a Mojang quiser pode terminar este Contrato se o Utilizador falhar com o cumprimento de qualquer um dos termos ou se violar qualquer uma das políticas da Mojang. O Utilizador também o pode terminar, em qualquer momento. Basta desinstalar o Jogo do dispositivo e o Contrato será terminado. Se o Contrato for terminado, o Utilizador não terá quaisquer direitos sobre o Jogo recebidos com a licença. O Utilizador continua a ter o direito em relação aos conteúdos criados pelo mesmo com o jogo. O Contrato de Arbitragem (se viver nos Estados Unidos) e os parágrafos sobre "Propriedade do Jogo", "Responsabilidade" e "Coisas Gerais" continuarão a ser aplicáveis mesmo após o Contrato ter sido terminado.

11. COISAS GERAIS

A lei local poderá ter outros direitos que este Contrato não pode alterar. Nesse caso, este Contrato aplica-se dentro das possibilidades da lei. Nada nesta licença limita a nossa responsabilidade em caso de morte ou lesões graves que possam resultar da negligência ou de fraudes da parte da Mojang.

A Mojang pode alterar este Contrato de vez em quando, se necessário, como alterações relativas aos jogos, práticas ou obrigações legais. Tais alterações apenas serão efetivas dentro das possibilidades da lei. Por exemplo, se o Utilizador utilizar o Jogo apenas em modo de jogador único e não utilizar as atualizações disponibilizadas pela Mojang, então, o Contrato antigo aplica-se mas se o Utilizador utilizar as atualizações ou partes do jogo que dependem do fornecimento de serviços online contínuos, então aplica-se o Contrato novo. Nesse caso a Mojang informará o Utilizador sobre a alteração antes de esta entrar em vigor, seja através da publicação de um aviso no nosso Site, seja por qualquer outro meio considerado razoável. Não seremos injustos neste ponto. No entanto, por vezes a lei muda ou alguém age de uma forma que afeta outros utilizadores do Jogo, o que obriga à intervenção da Mojang.

Se o Utilizador optar por enviar uma sugestão para a Mojang relativamente a qualquer um dos nossos Sites ou Jogos, essa sugestão é feita de forma gratuita, não sendo a Mojang obrigada a aceitá-la ou tomá-la em consideração. Quer isto dizer que a Mojang não só poderá ou não utilizar a sugestão do Utilizador, seja de que maneira for, como não tem qualquer obrigação de o compensar financeiramente. Se o Utilizador considerar que tem uma sugestão pela qual a Mojang estaria disposta a pagar, não deve submetê-la a menos que tenha comunicado previamente à Mojang que espera ser compensado financeiramente e que esta tenha respondido, por escrito, solicitando o envio da sugestão por parte do Utilizador.