TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO MINECRAFT
Para proteger o Minecraft (nosso "Jogo") e os membros de nossa comunidade, precisamos que estes termos ("Contrato") estabeleçam algumas regras para usar o Minecraft, nosso Site e o Minecraft Realms. Esta licença é um contrato legal entre você e nós (Mojang AB) e descreve os termos e condições de uso de nosso Jogo e de tudo que fizemos. Para fins de clareza, "o Jogo" ou "o que fizemos" inclui, entre outras coisas, o cliente e o software para servidores para nosso Jogo, além do Minecraft, Minecraft Online, Minecraft Realms e Minecraft: Java Edition em todas as plataformas. Também inclui atualizações, correções, conteúdo para download, complementos ou versões modificadas de um Jogo, parte dos itens ou de tudo o mais que fizemos. Ocasionalmente, poderemos nos referir a versões específicas do Minecraft (como Minecraft: Java Edition) se as regras forem diferentes. Nós não gostamos de ler documentos de licença da mesma forma que você não gosta, portanto tentamos deixá-lo o mais curto possível. Se você violar essas regras, poderemos impedi-lo de usar nosso Jogo. Se julgarmos necessário, poderemos até solicitar a ajuda de nossos advogados.
Ao comprar, baixar, usar ou jogar nosso Jogo, usar o Site da Mojang ou criar uma Conta da Mojang, você concorda em seguir as regras destes termos e condições ("Contrato"). Se você não quiser ou não puder concordar com estas regras, não deverá comprar, baixar, usar nem jogar nosso Jogo.
Este Contrato incorpora a Política de Privacidade da Microsoft. Sua privacidade é importante para nós e você deve ler a Política de Privacidade em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839. Ela descreve os tipos de dados que coletamos de você e de seus dispositivos, como usamos seus dados e as bases legais que temos para processá-los.
SE VOCÊ MORA (OU SUA SEDE FOR) NOS ESTADOS UNIDOS, LEIA A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM LEGAL E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS NA SEÇÃO 8 A SEGUIR. ELA AFETA A FORMA COMO OS CONFLITOS SÃO RESOLVIDOS.
1. PRINCIPAL REGRA
A principal regra é que você não deve distribuir nada que fizemos, a menos que concordemos com isso especificamente. "Não distribuir nada que fizemos" significa:
- não fornecer cópias de nosso Jogo a ninguém;
- não fazer uso comercial de nada que fizemos;
- não tentar ganhar dinheiro a partir de nada que fizemos nem
- deixar outras pessoas obterem acesso a nada que fizemos de forma injusta ou não razoável;
a menos que concordemos com isso especificamente.
No mais, somos flexíveis em relação ao que você faz – na realidade, incentivamos você a criar coisas legais – apenas não faça o que não permitimos.
2. USO DO NOSSO JOGO
Foi concedida a você uma licença para o Jogo para que você possa jogá-lo e usá-lo em seus dispositivos.
A seguir, também concedemos a você direitos limitados para fazer outras coisas, mas temos de impor limites para que as pessoas não exagerem. Se você desejar fazer algo relativo a alguma coisa que fizemos, ficamos honrados, mas certifique-se de que isso não possa ser interpretado como oficial e que cumpra este Contrato e, acima de tudo, não faça uso comercial de nada que fizemos.
A licença e a permissão que concedemos a você para usar e jogar nosso Jogo poderão ser revogadas se você violar os termos deste Contrato.
Ao comprar nosso Jogo, você recebe uma licença que concede a você permissão para instalar o Jogo em seu próprio dispositivo pessoal, bem como usá-lo e jogá-lo nesse dispositivo, conforme estabelecido neste Contrato. Esta permissão é pessoal, e você não tem permissão para distribuir o Jogo (nem parte dele) a mais ninguém. Isso também significa que você não pode vender nem alugar o Jogo, disponibilizá-lo para acesso por outras pessoas, tampouco transmitir ou revender as chaves de licença. No entanto, você pode fornecer códigos de presente, comprados por meio de nosso sistema de códigos de presente originais. Isso é importante para nos ajudar a deter fraudes e pirataria, e proteger nosso Jogo. Isso também é relevante para impedir que os membros de nossa comunidade comprem versões piratas de nosso Jogo ou chaves de licença fraudulentas – que podemos cancelar, como no caso de fraudes.
Nos limites do razoável, você tem a liberdade de fazer o que quiser com as capturas de tela e os vídeos do Jogo. "Nos limites do razoável" significa que você não pode fazer uso comercial deles nem fazer o que seja injusto ou afete negativamente nossos direitos, a menos que o autorizemos especificamente neste Contrato, seja permitido pelas Diretrizes de Uso de Ativos e Marcas ou autorizado em um contrato específico celebrado com você. No entanto, se você fizer upload de vídeos do jogo para sites de streaming e compartilhamento de vídeos, terá permissão para colocar anúncios neles. Além disso, não extraia recursos de arte e os distribua, isso não é divertido.
Essencialmente, a regra simples é não fazer uso comercial de nada que fizemos, a menos que o tenhamos permitido especificamente. E se a lei o permitir expressamente, por exemplo, em uma doutrina de "uso justo" ou "negociação justa", estará tudo certo também – mas apenas na medida do permitido pela lei aplicável.
Para garantir a integridade do Jogo, precisamos que todos os downloads e atualizações do Jogo procedam de uma fonte autorizada. Também é importante para nós que ferramentas/serviços de terceiros não pareçam "oficiais", pois não podemos garantir sua qualidade. Faz parte da responsabilidade que temos perante os clientes do Minecraft. Certifique-se também de ler na íntegra nossas diretrizes de uso de ativos e marcas.
3. PROPRIEDADE DE NOSSO JOGO E OUTROS ITENS
Apesar da licença para instalar o Jogo em seu dispositivo e jogá-lo, ele ainda nos pertence. Também somos proprietários de nossas marcas e de todo o conteúdo presente no Jogo. Assim sendo, ao pagar por nosso Jogo, você adquire uma licença para jogar/usar nosso Jogo de acordo com este Contrato – você não está comprando o Jogo em si. As únicas permissões que você tem relativas ao Jogo e à instalação dele são as permissões estabelecidas neste Contrato.
Ao disponibilizar qualquer conteúdo no Jogo ou por meio dele, você concorda em nos conceder permissão para usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir e exibir publicamente esse conteúdo. Essa permissão é irrevogável, e você também concorda com a nossa permissão de que outras pessoas usem, copiem, modifiquem, adaptem, distribuam e exibam publicamente seu conteúdo. Você não está abrindo mão de seus direitos de propriedade ao seu conteúdo, mas apenas concedendo permissão a nós e a outros usuários para utilizá-lo. Por exemplo, é possível que precisemos copiar, reformatar e distribuir o conteúdo postado por você em nosso site para que outros possam lê-lo. Se você não quiser nos conceder essas permissões, não disponibilize conteúdo em nosso Jogo nem por meio dele. Pense com cuidado antes de disponibilizar conteúdo porque ele pode se tornar público e até mesmo ser usado por outras pessoas de uma forma que não o agrade.
Se você pretende disponibilizar algo no Jogo ou por meio dele, esse conteúdo não deve ser ofensivo para as pessoas nem ilícito, deve ser honesto e ser de criação própria. São alguns exemplos dos tipos de conteúdo que você não deve disponibilizar usando nosso Jogo: postagens que incluam linguagem racista ou homofóbica; postagens que caracterizem bullying ou depreciação ("trolling"); postagens ofensivas ou que prejudiquem a nossa reputação ou a de outra pessoa; postagens que incluam pornografia ou a criação ou a imagem de outra pessoa; ou postagens que imitem um moderador ou tentem enganar ou explorar as pessoas.
Todo o conteúdo que você disponibilizar em nosso Jogo também deverá ser de sua criação ou você deverá ter permissão ou o direito legal de fazê-lo. Você não deve disponibilizar, usando o Jogo, nenhum conteúdo que viole os direitos dos outros e concorda em não fazê-lo.
Nós nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo a nosso critério.
Ao falar com pessoas em nosso Jogo, tome cuidado. É difícil tanto para você quanto para nós saber ao certo se o que as pessoas dizem é verdade ou mesmo se a pessoa é realmente quem ela diz ser. Você deve pensar duas vezes antes de revelar informações sobre si mesmo.
4. MINECRAFT: JAVA EDITION
Se você comprou o Minecraft: Java Edition, poderá jogá-lo e alterá-lo adicionando modificações, ferramentas ou plugins, que chamaremos coletivamente de "Mods". "Mods" são algo original que você ou outra pessoa criou e que não contém uma parte substancial de nosso código ou conteúdo protegido por direitos autorais. Quando você combinar seu Mod com o software Minecraft, chamaremos essa combinação de "Versão com Mod" do Jogo. Temos a palavra final sobre o que constitui ou não um Mod. É vetado distribuir Versões com Mod de nosso Jogo ou software, e agradecemos se você não usar os Mods para perturbar as pessoas. Basicamente, Mods podem ser distribuídos; versões pirateadas ou Versões com Mod do software cliente ou para servidores para o Minecraft: Java Edition não podem ser distribuídos.
Todos os Mods criados por você para o Minecraft: Java Edition desde o início pertencem a você (incluindo Mods pré-executados e em memória) e você pode fazer o que desejar com eles, desde que não os venda/tente ganhar dinheiro com eles e desde que você não distribua Versões com Mod do Minecraft: Java Edition. Lembre-se de que Mod significa algo que é seu trabalho original e que não contém uma parte substancial de nosso código ou conteúdo. Você só possui o que criou; nosso código ou conteúdo não é sua propriedade.
5. ATUALIZAÇÕES
Nós podemos disponibilizar upgrades, atualizações ou correções (nós chamamos todos de "atualizações") periodicamente, mas não temos a obrigação de fazê-lo. Nós também não somos obrigados a fornecer suporte contínuo nem dar manutenção de nenhum Jogo. Obviamente, esperamos continuar liberando novas atualizações para o nosso Jogo, nós apenas não podemos garantir que faremos isso. Com atualizações vêm mudanças que podem não funcionar bem com outro software, como Mods. Isso é lamentável, mas é algo pelo qual não assumimos responsabilidade. Se esse for o caso, tente executar uma versão mais antiga.
6. CONTA E SITE DA MOJANG
É importante para nós que todos os membros de nossa comunidade possam desfrutar de nosso Site, então definimos algumas regras básicas. Também queremos garantir que as pessoas não usem nosso Site de forma a surtir um efeito indesejável em nossos jogos ou marca.
REGISTRO, CONTA E SENHA
Os detalhes que você nos fornece como parte do registro devem estar corretos. Você pode alterar os detalhes do seu registro se eles se tornarem desatualizados. Se você nos contar deliberadamente algo que você saiba que não é verdade, poderemos encerrar ou suspender sua conta.
Talvez você precise se registrar conosco para acessar todas as partes de nosso Site. O nome de usuário, a senha que você criar e as atividades ocorridas em sua conta são sua responsabilidade, portanto, proteja-os e lembre-se de que nossa equipe nunca perguntará qual é sua senha. Você deverá alterar sua senha se achar que alguém não autorizado tem conhecimento dela. Não seremos responsáveis se alguém usar sua senha para fazer algo em nosso Site que você não goste ou que cause danos a você.
DIREITOS DE USO E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você tem a liberdade de usar nosso Site desde que siga estes Termos da Conta. Você só poderá usar este Site e seu conteúdo para uso pessoal. Sua permissão para usar este Site é pessoal, portanto, você não poderá fornecê-la a mais ninguém.
Não se esqueça de que o Site e o conteúdo ainda são nossa propriedade, mas estamos concedendo a você permissão para usá-lo. Queremos que você desfrute de nosso Site, mas se quisermos, poderemos cancelar sua permissão para usá-lo a qualquer momento, se necessário.
Se desejar avisar que alguém está violando sua propriedade intelectual em nosso Site ou serviços ou no Minecraft Realms, envie sua notificação para este link (https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx). Se apropriado, poderemos encerrar as contas dos usuários que sejam infratores recorrentes. Nós nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo a nosso critério.
RESTRIÇÕES E OBRIGAÇÕES
É vetado piratear, descompilar ou alterar nosso Site, e você não deve fazê-lo. Isso inclui o código, todo o conteúdo ou dados. Basicamente, você deve deixá-lo na forma em que se encontra. Também é vetado criar qualquer software ou conteúdo que imite nosso Site ou marcas. Não queremos que nossa comunidade fique confusa em relação a qual é o Site oficial e qual site é operado por outra empresa.
Não use nosso Site de forma ofensiva, imoral ou ilícita ou que faça outras pessoas se sentirem desconfortáveis. Não queremos que nosso Site seja usado de forma a desagradar as pessoas.
Você não pode usar nosso Site para fins comerciais e não tem permissão para tentar ganhar dinheiro com o uso dele.
FÓRUM E COMUNICAÇÕES
Se estivermos administrando um fórum, estamos apenas permitindo que os membros de nossa comunidade expressem suas ideias em nosso Site. Isso não significa que declaramos ou concordamos com essas ideias e não podemos ser responsabilizados pelas postagens que as pessoas fazem em nosso Site.
Se virmos uma postagem que julgarmos ofensiva, poderemos retirá-la, mas não é nosso trabalho examinar ou moderar as postagens feitas pelas pessoas. O que dizemos sobre fóruns e postagens também se aplica a tudo que permita às pessoas colocar qualquer outro conteúdo, opiniões ou materiais em nosso Site e enviá-los a outras pessoas usando o Site.
Se você pretende publicar algo em nosso Site, esse conteúdo não deve ser ofensivo para as pessoas nem ilícito, deve ser honesto e ser de criação própria. São alguns exemplos dos tipos de conteúdo que você não deve publicar em nosso Site: postagens que incluam linguagem racista ou homofóbica; postagens que caracterizem bullying ou depreciação ("trolling"); postagens ofensivas ou que prejudiquem a nossa reputação ou a de outra pessoa; postagens que incluam pornografia, publicidade ou a criação ou a imagem de outra pessoa; ou postagens que imitem um moderador ou tentem enganar ou explorar as pessoas.
Se você publicar algo que não tenha o direito de publicar em nosso Site, poderá criar muitos problemas, portanto, não faça isso. Você concorda que nada do que publicar violará a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Se você publicar qualquer conteúdo em nosso Site (e, ao fazê-lo, estará concordando com isso), nos concederá permissão para usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir e exibir publicamente esse conteúdo como parte de nossos Sites e jogos. Essa permissão é perpétua, válida no mundo todo e irrevogável. Você também concorda que temos permissão para usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir e exibir publicamente seu conteúdo. Você não está abrindo mão de seus direitos de propriedade ao seu conteúdo, mas apenas concedendo permissão a nós e a outros usuários para utilizá-lo. Por exemplo, é possível que precisemos copiar, reformatar e distribuir o conteúdo postado por você em nosso site para que outros possam lê-lo. Se você não desejar nos conceder essa permissão, não publique nenhum conteúdo em nosso Site. Pense com cuidado antes de publicar conteúdo porque ele se tornará público e até poderá ser usado por outras pessoas de uma forma que não o agrade.
Nós nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo a nosso critério.
Ao falar com pessoas em nosso Site ou por meio dele, tome cuidado. É difícil tanto para você quanto para nós saber ao certo se o que as pessoas dizem é verdade ou mesmo se a pessoa é realmente quem ela diz ser. Você sempre deve pensar duas vezes antes de revelar informações sobre si mesmo.
COMPRAS
Você pode comprar jogos em nosso Site, bem como outros produtos de terceiros. Para fazer isso, nosso Site é integrado a provedores de serviço terceiros. Para comprar alguns produtos mostrados em nosso Site, você precisará deixar nosso Site e fazer a transação em um site de terceiros. Os aspetos dessas transações são cobertos por nossos provedores de serviço terceiros, bem como estes Termos da Conta. Tentamos garantir que o Site só mostre jogos ou produtos que estejam disponíveis, mas, obviamente, não podemos garantir que todos os jogos ou produtos sempre estarão disponíveis.
PREÇO E PAGAMENTO
O preço e a forma de pagamento estão estabelecidos em nosso Site, mas poderemos alterá-los ocasionalmente, recusar qualquer forma de pagamento que desejarmos e devolver o pagamento a você sem concluir a transação se o item pago tiver sido postado ou precificado por engano. Você sempre deve pagar na moeda estabelecida em nosso Site, mas a emissora de seu cartão de crédito sempre deverá ser capaz de trocar seu dinheiro, se necessário. A emissora de seu cartão de crédito poderá realizar verificações de segurança para garantir que seja você que está fazendo o pedido.
MOEDA DO JOGO E PRODUTOS VIRTUAIS
O Jogo poderá incluir uma moeda virtual de jogo (como Moedas do Minecraft, ouro, pontos) que poderá ser comprada de nós usando meios monetários reais se você tiver atingido a "maioridade" onde mora. O Jogo poderá incluir itens ou produtos digitais virtuais que poderão ser comprados de nós usando meios monetários reais ou a moeda do jogo. A moeda do jogo e os produtos virtuais nunca poderão ser trocados por meios monetários, produtos ou outros itens reais de valor monetário por nós ou por qualquer outra parte. Exceto uma licença limitada, pessoal, revogável, não transferível e não sublicenciável para usar a moeda do jogo e produtos virtuais apenas no Jogo, você não tem direito nem a titularidade do direito a nenhuma outra moeda do jogo ou produtos virtuais que apareçam ou se originem no Jogo, tampouco quaisquer outros atributos associados ao uso do Jogo ou armazenados neste. A qualquer momento, poderemos regular, controlar, modificar e/ou eliminar a moeda do jogo e/ou os produtos virtuais como bem entendermos a nosso exclusivo critério.
DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E CANCELAMENTO
Se você não conseguir usar um jogo ou um produto porque ele não funciona, informe-nos e tentaremos ajudar.
A compra de um jogo por nosso Site fornece uma licença para usá-lo que se inicia quando o download do jogo é iniciado e, depois disso, você não terá o direito de cancelar o pedido. Se você baixou o jogo para jogar em modo DEMO e, posteriormente, comprar um código de licença, sua licença começará quando você resgatar o código.
Você ou nós poderemos cancelar sua conta a qualquer momento. Quando sua conta for cancelada, seus direitos previstos nestes Termos da Conta também serão cancelados. O Contrato de Arbitragem (se você mora nos Estados Unidos) e as seções com os títulos "Restrições e obrigações" e "Nossa responsabilidade, lei aplicável e local para resolução de conflitos" sobreviverão ao cancelamento.
ERROS
Fazemos o que podemos para garantir que todas as informações em nosso Site estejam corretas. No entanto, às vezes, podem existir erros. Também poderemos cancelar ou suspender transações se tiver ocorrido um erro.
PROMOÇÕES
Ocasionalmente lançamos promoções. Nesse caso, as principais regras da promoção são as seguintes. Pode haver outras regras relacionadas a uma promoção específica, mas informaremos você sobre elas quando informarmos sobre a promoção.
As principais regras são:
- Somente uma promoção pode ser usada por vez, e você não pode usar uma promoção com outra oferta.
- Os descontos são válidos apenas até a data especificada e só se aplicarão às compras realizadas no Site.
- Os descontos não são reembolsáveis.
- Poderemos cancelar ou alterar uma promoção a qualquer momento.
7. MINECRAFT REALMS
Os termos desta Seção 7 se aplicarão apenas se você tiver se inscrito no Minecraft Realms.
O QUE É O MINECRAFT REALMS
Minecraft Realms é um serviço designado a permitir facilmente que as pessoas joguem Minecraft com outras pessoas em um servidor dedicado sujeito a estes Termos. Um "Minecraft Realm" é, portanto, um único mundo, servidor ou instância do Minecraft hospedado por nós. Você pode usar o Minecraft Realms tendo seu próprio Minecraft Realm ("Seu Minecraft Realm") ou se alguém tiver concedido permissão a você para usar o Minecraft Realm dela ("Outros Minecraft Realms"). A referência para usar Minecraft, portanto, inclui o uso do Seu Minecraft Realm e de Outros Minecraft Realms.
USANDO MINECRAFT REALMS
Para usar o Minecraft Realms, você precisa, entre outras coisas:
- ter uma cópia devidamente licenciada da versão completa e ativada do Jogo e uma conta do Xbox Live (para o Minecraft) ou uma conta da Mojang (para o Minecraft: Java Edition);
- concordar com estes Termos e
- ter um dispositivo adequado e conexão com a Internet;
OBTENÇÃO DO SEU MINECRAFT REALM
Você precisa de uma conta do Xbox Live (para o Minecraft) ou uma conta da Mojang (para o Minecraft: Java Edition) com o Minecraft ativado para poder obter o Minecraft Realm. Você também precisará comprar ou se inscrever e pagar por ele. Minecraft Realms é um serviço de assinatura e o custo é conforme o detalhado nas páginas de compra aplicáveis e/ou na plataforma no momento da compra, ou o preço de compra do cartão resgatável ou código de presente. Os termos e condições das páginas de compra aplicáveis, plataforma, cartão resgatável e/ou código de presente também devem ser aplicados com relação à compra do Minecraft Realms. Minecraft Realms é um serviço que começa assim que seu Minecraft Realm fica disponível para uso e, depois disso, você não poderá mais cancelar seu pedido do jogo.
USANDO SEU MINECRAFT REALM
Quando você obtiver Seu Minecraft Realm, você obterá acesso a um Minecraft Realm dedicado no qual é possível:
- jogar você mesmo o Minecraft;
- convidar várias outras pessoas para jogar Minecraft com você (o número depende de qual versão você tem do Realms).
No entanto, você não pode fazer o seguinte:
- vender, arrendar, alugar, transferir, dar ou de outra forma negociar o acesso ao Seu Minecraft Realm nem receber por permitir que outras pessoas joguem em seu Minecraft Realm.
USANDO OUTROS MINECRAFT REALMS
Você precisa de uma cópia legítima e ativada do Minecraft para poder usar os Minecraft Realms de outras pessoas (Outros Minecraft Realms). Quando você tiver acesso a Outros Minecraft Realms, você obterá acesso a um Minecraft Realm dedicado de outra pessoa no qual é possível;
- jogar Minecraft com aquela pessoa e
- jogar Minecraft com qualquer outra pessoa a quem a pessoa tenha concedido acesso.
No entanto, você não pode fazer o seguinte:
- vender, arrendar, alugar, transferir, dar ou de outra forma negociar o acesso a Outros Minecraft Realms ou permitir que outras pessoas usem seu acesso de alguma forma.
NÃO CONCEDA ACESSO A SEU MINECRAFT REALM A QUALQUER PESSOA QUE VOCÊ NÃO CONHEÇA. FIQUE ATENTO SE VOCÊ ESTIVER SE COMUNICANDO COM PESSOAS POR MEIO DO MINECRAFT REALMS. É DIFÍCIL TANTO PARA VOCÊ QUANTO PARA NÓS SABER AO CERTO QUE O QUE AS PESSOAS DIZEM É VERDADE OU MESMO QUE A PESSOA É REALMENTE QUEM ELA DIZ QUE É. PENSE SEMPRE DUAS VEZES ANTES DE FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS.
CONTAS
Conforme indicado acima, você precisa de uma conta do Xbox Live (para o Minecraft) ou uma conta da Mojang (para o Minecraft: Java Edition) e uma versão licenciada e ativada do Minecraft. Se você não tiver isso, será solicitado a fornecer determinadas informações para configurar e ativar uma delas ou ambas. Os detalhes que você nos fornece como parte do registro devem estar corretos. Você pode alterar os detalhes do seu registro se eles se tornarem desatualizados. Se você nos contar deliberadamente algo que você saiba que não é verdade, poderemos encerrar ou suspender sua conta.
O nome do usuário e a senha que você cria e as atividades que ocorrem em sua conta são sua responsabilidade. Se alguém usar sua senha para fazer algo que você não goste ou que cause danos a você, nós não poderemos ser e nem somos responsáveis.
PROPRIEDADE DOS MINECRAFTS REALMS E OUTRAS COISAS
Os Minecraft Realms são compostos por nosso software, texturas, ativos, ferramentas, infraestrutura e todas as outras coisas legais (e nem tão legais) que são nossa propriedade. Todos os nossos direitos sobre essas coisas são avaliados e reservados, mas você pode usá-los junto com ou relacionado ao seu uso do Minecraft Realms na mesma base conforme definido no EULA do Minecraft, e você recebe um direito não exclusivo para fazer isso sujeito a estes Termos.
Isso não significa que nós somos proprietários das coisas legais que você cria usando o Minecraft Realms - você apenas tem que aceitar que nós somos proprietários do Minecraft e dos Minecraft Realms como um produto e um serviço e desses itens mencionados na sentença anterior - e nós também somos proprietários dos direitos autorais e de outros direitos chamados direitos de propriedade intelectual ("IPRs", em inglês) associados a essas coisas, dos nomes e das marcas associados ao Minecraft e Minecraft Realms.
Obviamente, você criará suas próprias coisas nos Minecraft Realms, usando-os. Nós não somos proprietários do material original que você cria, e nós não requeremos judicial ou extrajudicialmente nenhuma propriedade de nada que nós não deveríamos. No entanto, nós somos proprietários de coisas que são cópias (ou cópias substanciais) ou derivados de nossa propriedade e criações (destacados acima) - mas, se você criar coisas originais, elas não pertencerão a nós. Portanto, a título de exemplo:
- um único bloco - nós somos o proprietário dele;
- uma Catedral Gótica com uma montanha-russa passando por ela - nós não somos o proprietário dela.
Portanto, quando você paga pelo uso dos Minecraft Realms, você só está comprando uma permissão para usar o produto e o serviço Minecraft Realms de acordo com estes Termos. As únicas permissões que você tem com relação aos Minecraft Realms são as permissões estabelecidas nestes Termos - e as exceções ou os direitos regulamentares específicos (inclusive os chamados direitos de uso justo ou negociação justa) a que você, de outra forma, está qualificado por lei, mas eles geralmente se aplicarão ao Conteúdo, não aos Minecraft Realms em si.
Algumas versões do Realms também podem permitir que você faça backup dos dados de Seu Minecraft Realm e, com isso, você pode ser capaz de fazer download dele para seu dispositivo e usá-lo com sua própria versão (legítima) do Minecraft (e sujeita ao EULA do Minecraft).
SEU CONTEÚDO
Se você criar coisas usando o Minecraft Realms ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material nele ou por meio dele ("Seu Conteúdo"), você também concorda em fornecer para nós e para outras pessoas que tenham acesso a ele permissão para usá-lo. Isso também significa que nós podemos usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir, exibir publicamente e de outra forma disponibilizar Seu Conteúdo para outras pessoas (sem pagamento ou restrição). Isso inclui qualquer coisa que você construa, confeccione ou crie e qualquer comunicação que você fizer, tal como por meio do chat que nós temos ou disponibilizamos. Você também concorda em nos permitir que outras pessoas usem, copiem, modifiquem, adaptem, distribuam e disponibilizem Seu Conteúdo, e você aceita que você pode não obter um crédito ou uma atribuição por isso.
Isso é necessário por uma série de motivos, inclusive porque nós precisamos ter certeza de que quando outras pessoas (que você pode convidar) acessam Seu Minecraft Realm, elas têm o direito de fazê-lo e de quando você acessa Outros Minecraft Realms, você tem o direito de fazê-lo. Também precisamos ter certeza de que não somos responsáveis pelo que outras pessoas fazem com Seu Conteúdo quando você os permite usá-lo - porque não podemos controlar isso - e nós também precisamos refletir o fato de que Seu Conteúdo geralmente incluirá nosso software, texturas, ativos, ferramentas, etc. que pertencem a nós (veja acima).
Essas permissões são permanentes e não podem ser revogadas. Se você não quiser dar essas permissões, não disponibilize conteúdo usando o Minecraft Realms.
Portanto, pense bem antes de disponibilizar qualquer conteúdo, uma vez que ele se tornará público (incluindo para qualquer pessoa que tenha acesso aos Minecraft Realms que você acessa) e ele pode até ser usado por outras pessoas de uma forma que você não aprova.
Se você disponibilizar Seu Conteúdo usando os Minecraft Realms, como no Seu Minecraft Realm ou em Outros Minecraft Realms ou por meio deles, o Conteúdo não deverá:
- ser ofensivo para as pessoas;
- ser ilegal ou ilícito;
- ser desonesto e induzir ao erro, trapacear nem explorar outras pessoas, nem mesmo fingir ser outra pessoa;
- infringir os direitos autorais de outras pessoas, nem outros direitos;
- ser racista, de teor sexual nem homofóbico;
- constituir bullying nem ser abusivo;
- danificar nossa reputação ou de outras pessoas;
- incluir pornografia;
- incluir publicidade.
Você não deve disponibilizar nenhum conteúdo usando Minecraft Realms que violem os direitos de qualquer pessoa.
Você é responsável por todo conteúdo disponibilizado por você usando o Minecraft Realms.
Você também é responsável por todo conteúdo disponibilizado por você ou por outras pessoas usando Seu Minecraft Realm.
Ao disponibilizar Seu Conteúdo, você garante e afirma para nós que você está totalmente qualificado a fazê-lo de acordo com estes Termos e que nós estamos qualificados a exercer os direitos concedidos por você para nós segundo estes Termos.
Se desejar avisar que alguém está violando sua propriedade intelectual no Minecraft Realms ou em qualquer um de nossos serviços, envie sua notificação para este link https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx. Nós nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo a nosso critério. Se apropriado, poderemos encerrar ou suspender as contas dos usuários que sejam infratores recorrentes.
OUTROS CONTEÚDOS
Ao usar o Minecraft Realms, você também pode acessar e usar o conteúdo criado por outras pessoas ("Outros Conteúdos"). Parte destes Outros Conteúdos pode ser disponibilizada por pessoas que você convida para Seu Minecraft Realm, e parte pode ser disponibilizada como parte do Minecraft Realm de outra pessoa.
Como em Seu Conteúdo, os Outros Conteúdos geralmente também incluirão nosso software, texturas, ativos, ferramentas, etc. de nossa propriedade (veja acima).
Se outra pessoa disponibilizar ou conceder a você acesso a Outros Conteúdos, então você poderá usá-los junto com ou relacionado ao uso que você faz dos Minecraft Realms, sujeitos a estes Termos. Em qualquer circunstância, os Outros Conteúdos estão sujeitos a estes Termos.
CONTEÚDO DO USUÁRIO
As disposições a seguir definem alguns termos sobre Seu Conteúdo e Outros Conteúdos - que juntos são mencionados apenas como "Conteúdo do Usuário".
Minecraft Realms é um serviço de entretenimento e um auxiliar a este no qual estamos envolvidos na transmissão, na distribuição, no armazenamento e na recuperação do Conteúdo do Usuário sem revisar, selecionar nem alterar o conteúdo - para o qual ele é um mero condutor - e/ou na hospedagem do Conteúdo do Usuário, sem conhecimento do conteúdo. O que isso significa é que nós não monitoramos nem revisamos o Conteúdo do Usuário e, portanto, nós não saberemos o que está sendo circulado por você nem por outras pessoas. Nós podemos verificá-lo quanto à conformidade técnica, compatibilidade e/ou vírus, etc., mas não analisamos o conteúdo em si nem as informações contidas nele. Nós temos essas regras nos Termos que você e outras pessoas devem cumprir, mas nós não sabemos de tudo o que acontece.
Portanto, note que:
- as visões expressas em qualquer Conteúdo do Usuário são as visões de autores ou criadores individuais e não nossas nem de qualquer outra pessoa conectada conosco, a menos que nós especifiquemos o contrário;
- nós não somos responsáveis por (e, sujeito à lei aplicável, não fazemos garantias nem declarações relacionadas e nos isentamos de toda a responsabilidade quanto a) todo o Conteúdo do Usuário, inclusive por quaisquer comentários, visões ou observações expressos nele;
- ao usar o Minecraft Realms, você reconhece que nós não temos nenhuma responsabilidade de monitorar nem de revisar o conteúdo de qualquer Conteúdo do Usuário e que todo o Conteúdo do Usuário é disponibilizado com base no fato de que não temos obrigação de e nem exercemos qualquer controle nem julgamento sobre ele;
- ao se comunicar com outros jogadores, não peça para que pessoas que você nunca encontrou na vida real se encontrem com você de verdade.
NO ENTANTO, nós podemos remover, rejeitar ou suspender o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário e remover ou suspender sua capacidade de postar, disponibilizar ou acessar Conteúdo do Usuário - inclusive removendo ou suspendendo o acesso ao Seu Minecraft Realm ou a Outros Minecraft Realms se nós consideramos que é apropriado fazê-lo, como em decorrência de violação destes Termos ou de termos recebido uma reclamação que nós acreditamos que justifique tal ação. Também agiremos rapidamente para remover ou desativar acesso a Conteúdo do Usuário se e quando tivermos conhecimento real do fato de ele ser ilícito.
8. ARBITRAGEM LEGAL E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS SE VOCÊ MORA NOS ESTADOS UNIDOS
Arbitragem individual e não no tribunal. Nossa expectativa é que nunca tenhamos um conflito, mas se tivermos, você e nós concordamos em tentar por 60 dias resolvê-lo informalmente. Se não conseguirmos e você morar nos Estados Unidos, você e nós concordamos com a arbitragem individual legal perante a Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com a Lei de Arbitragem Federal, e não recorrer a um juiz ou júri. Em vez disso, um árbitro neutro decidirá. A AAA tenta tornar a arbitragem rápida e justa. Ações coletivas, arbitragens populares, ações gerais conduzidas por advogados particulares e tudo o mais em que alguém aja em uma capacidade representativa são vetados. Também é vetado combinar processos individuais sem o consentimento de todas as partes
Conflitos cobertos – tudo exceto IP. O termo "conflito" é tão amplo quanto possível. Isso significa qualquer requerimento judicial ou extrajudicial entre você e nós em relação ao nosso Jogo, ao Minecraft Realms, a um preço, ao Contrato em si, aos Termos e Condições listados acima ou a este Contrato de Arbitragem, de acordo com qualquer teoria legal incluindo contrato, garantia, ato ilícito, estatuto ou regulamento, exceto conflitos relacionados à aplicação ou à validade dos direitos de propriedade intelectual seus, de seus licenciantes, nossos ou de nossos licenciantes.
Opção 1 para resolver um conflito: Enviar uma notificação de conflito Nosso Contrato de Arbitragem é tão generoso quanto qualquer outro que tenhamos visto porque respeitamos nossos usuários e queremos ser justos. Se você tiver um conflito e nossos representantes de atendimento ao cliente não puderem resolvê-lo, envie uma notificação de conflito para Mojang AB c/o Microsoft Corporation, Attn: LCA Arbitration, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399. Informe seu nome, endereço, como contatá-lo, explique o problema e o que você deseja. Baixe e use este formulário para garantir que todas as informações necessárias sejam incluídas em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245499. Faremos o mesmo se tivermos um conflito com você. Após 60 dias, você ou nós poderemos iniciar uma arbitragem se não tivermos resolvido o conflito.
Opção 2 para resolver um conflito: Tribunal de Pequenas Causas. Em vez de enviar uma Notificação de Conflito, você poderá nos processar em um Tribunal de Pequenas Causas no município onde mora ou em King County, Washington, se cumprir os requisitos do tribunal. Esperamos que você envie uma Notificação de Conflito (opção 1) e nos forneça 60 dias para tentar resolvê-lo, mas você não tem obrigação de fazê-lo antes de recorrer a um Tribunal de Pequenas Causas.
Procedimento de Arbitragem. Se um conflito não for resolvido em um Tribunal de Pequenas Causas ou em até 60 dias após uma Notificação de Conflito, você ou nós poderemos iniciar uma arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem ("AAA") realizará qualquer arbitragem de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor. Para obter mais informações, consulte www.adr.org ou telefone para 1-800-778-7879. Para iniciar uma arbitragem, envie o formulário disponível em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245497 para a AAA e siga as etapas descritas nele. Em um conflito que envolva USD 25.000 ou menos, qualquer audiência será realizada por telefone, a menos que o árbitro encontre uma boa causa para realizar uma audiência presencial. Todas as audiências presenciais ocorrerão no município onde você mora ou em King County, Washington, a seu critério. O árbitro pode conceder as mesmas indenizações a você individualmente da mesma forma que um tribunal. O árbitro poderá conceder uma medida liminar ou uma decisão declarativa somente para você individualmente para atender ao seu requerimento judicial ou extrajudicial; isso significa que um árbitro poderá determinar os seus ou os nossos direitos e ordenar que façamos algo para você, mas não poderá fazê-lo para uma classe ou um grupo de pessoas.
Honorários e pagamentos:
- Conflitos envolvendo qualquer valor. Se você iniciar uma arbitragem, não cobraremos as despesas e os honorários da AAA e do árbitro, tampouco seus valores de arquivamento reembolsados por nós, a menos que o árbitro julgue a arbitragem frívola ou sua finalidade indevida. Se iniciarmos uma arbitragem, pagaremos todas as despesas de arquivamento e os honorários da AAA e do árbitro. Não cobraremos as despesas e os honorários advocatícios de você em nenhuma arbitragem. Os valores e as despesas não são contados para determinar quanto envolve um conflito.
- Conflitos envolvendo USD 75.000 ou menos. Reembolsaremos imediatamente suas despesas de arquivamento e pagaremos as despesas e os honorários da AAA e do árbitro. Se você rejeitar nossa última oferta de acordo por escrito antes de o árbitro ser indicado, seu conflito prosseguirá até a decisão de um árbitro (denominada concessão), e se o árbitro conceder a você mais do que essa última oferta por escrito, nós: (i) pagaremos a concessão ou USD 1.000, o que for maior; (ii) pagaremos seus honorários advocatícios, se houver, e (iii) reembolsaremos todas as despesas (incluindo valores e custos de testemunhas especialistas) acumuladas razoavelmente pelo seu advogado para investigar, preparar e prosseguir com sua arbitragem. O árbitro determinará o valor dos honorários, das custas e das despesas, a menos que você e nós concordemos com eles.
- Conflitos envolvendo mais de USD 75.000. As regras da AAA regerão o pagamento de valores de arquivamento e as despesas e os honorários da AAA e do árbitro.
Conflito com as regras da AAA. Este Contrato de Arbitragem prevalecerá em caso de conflito com as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA.
Rejeição de futuras alterações de arbitragem. Você poderá rejeitar qualquer alteração que fizermos a este Contrato de Arbitragem (exceto mudanças de endereço) enviando uma notificação em até 30 dias após a alteração para o endereço de Redmond, WA acima. Nesse caso, será aplicável a versão mais recente do Contrato de Arbitragem antes da alteração que você rejeitou
É necessário apresentar o conflito em até um ano. Você e nós devemos apresentar todos os conflitos ou requerimentos judiciais ou extrajudiciais (exceto conflitos envolvendo propriedade intelectual – consulte Conflitos Cobertos) em um Tribunal de Pequenas Causas ou arbitragem em até um ano a partir da data em que for possível apresentá-los. Caso contrário, isso será permanentemente proibido. Se você tiver um conflito, diga-nos agora. Faremos o mesmo.
Autonomia das cláusulas. Se a renúncia a ações coletivas neste Contrato de Arbitragem for considerada ilícita ou inexequível para todos ou parte de um conflito, este Contrato de Arbitragem não se aplicará a essas partes. Em vez disso, essas partes prosseguirão no tribunal e as partes restantes prosseguirão em arbitragem. Se qualquer outra disposição deste Contrato de Arbitragem for considerada ilícita ou inexequível, ela será separada, mas o restante deste Contrato de Arbitragem ainda se aplicará.
9. NOSSA OBRIGAÇÃO, LEI APLICÁVEL E LOCAL PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Os termos deste Contrato não afetam nenhum direito legal (estatutário) que você possa ter de acordo com a lei aplicável a você para o Jogo. Você deve ter determinados direitos que a lei aplicável a você diz que não podem ser excluídos. Nada que nós dissermos nestes termos afetará esses direitos legais, mesmo que nós digamos algo que pareça contradizer seus direitos legais. É isso que queremos dizer quando dizemos "sujeito à lei aplicável".
Sujeito à lei aplicável, quando você obtiver uma cópia de nosso Jogo, a forneceremos "no estado em que se encontra". As atualizações também são fornecidas "no estado em que se encontram". Isso significa que não fazemos promessas para você sobre o padrão nem a qualidade de nosso Jogo nem que nosso Jogo será isento de erros ou interrupções. Não somos responsáveis por perdas ou danos que ele possa causar. Sua qualidade e desempenho são inteiramente por sua conta e risco. Você deve aceitar que poderemos lançar jogos bem antes de estarem concluídos e, dessa forma, eles poderão ter, e quase sempre terão, bugs – mas preferimos lançar esses recursos mais cedo em vez de fazê-lo esperar pela perfeição. Se você quiser nos notificar sobre um possível bug, temos um site para isso aqui.
Se você e nós tivermos um conflito em um tribunal (e esperamos tanto quanto você que isso não aconteça), o fórum exclusivo (isto é, o lugar em que ele será resolvido) será um tribunal federal ou estadual em King County, WA (se você mora nos Estados Unidos) ou um tribunal em Ontário (se você mora no Canadá). (Se você mora nos Estados Unidos, a maioria dos conflitos vai para arbitragem, não para o tribunal.) As leis de seu estado ou cidade regem este Contrato e todos os conflitos, inclusive os relacionados a ele, nosso Jogo ou nosso Site, independentemente dos princípios relativos aos conflitos de leis, exceto pela Lei de Arbitragem Federal, que rege tudo que seja relacionado a arbitragem.
10. RESCISÃO
Se quisermos, poderemos rescindir este Contrato se você violar qualquer um dos termos ou qualquer uma de nossas políticas. Você também poderá rescindi-lo a qualquer momento; basta desinstalar o Jogo de seu dispositivo e o Contrato será rescindido. Se o Contrato for rescindido, você não terá mais nenhum dos direitos ao Jogo concedidos nesta licença. Obviamente, você ainda terá o direito aos itens que tiver criado com o jogo. O Contrato de Arbitragem (se você mora nos Estados Unidos) e os parágrafos sobre "Propriedade de nosso Jogo", "Nossa obrigação" e "Disposições gerais" continuarão a ser aplicados mesmo depois da rescisão do Contrato.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Sua lei local poderá conceder a você direitos que este Contrato não poderá alterar; nesse caso, este Contrato se aplicará na medida do permitido pela lei. Nada nesta licença limita nossa obrigação por morte ou danos corporais resultantes de negligência ou falsidade ideológica de nossa parte.
Poderemos alterar este Contrato periodicamente, se tivermos razões para fazê-lo, por exemplo, alterações em nossos jogos, práticas ou obrigação legal. No entanto, essas alterações só entrarão em vigor na medida em que puderem ser legalmente aplicáveis. Por exemplo, se você usar o Jogo somente no modo de jogador único e não usar as atualizações que disponibilizarmos, o Contrato antigo se aplicará, mas se você usar as atualizações ou partes do jogo que dependam do nosso fornecimento de serviços online contínuos, o novo Contrato se aplicará. Nesse caso, nós informaremos a você sobre a alteração antes de ela entrar em vigor, postando uma notificação em nosso Site ou de algum outro meio razoável. Nós não seremos injustos sobre isso – mas, às vezes, a lei muda ou alguém faz algo que afeta outros usuários do Jogo e nós, consequentemente, precisamos dar um basta nisso.
Se você nos abordar com uma sugestão para qualquer um de nossos Sites ou Jogos, essa sugestão será feita gratuitamente e não teremos nenhuma obrigação de aceitá-la ou de levá-la em consideração. Isso significa que nós podemos usar ou não sua sugestão da forma que nós quisermos e não teremos que pagá-lo por isso. Se você acha que tem uma sugestão pela qual nós estaríamos dispostos a pagar, não a envie a menos que você nos tenha comunicado primeiro que espera receber por isso e nós tenhamos respondido por escrito pedindo que você envie a sugestão.
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